A Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba recebeu na noite da última quinta-feira, 14, o arquiteto Alfonso Orlandi Neto, Supervisor de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, que proferiu a palestra sobre “Licença Condicionada de Funcionamento”. A abertura foi feita pelo chefe de Gabinete da Subprefeitura, e pelo superintendente da Associação Comercial de São Paulo – Distrital Mooca, Julio Cesar Olivieri.

A palestra foi uma iniciativa do Comitê Técnico de Política Urbana da Associação Comercial de São Paulo, em conjunto com a Distrital Mooca e a Subprefeitura, e compareceram cerca de 30 pessoas que acompanharem a apresentação do palestrante e puderam tirar suas dúvidas a respeito do tema. Uma das questões discutidas ao fim do evento foi o excesso de exigências até para construções de pequeno porte, como uma sala de escritórios de apenas 10×30 que, na proporção, tem a mesma exigência de uma área maior de construção, e que não pode ter um mezanino construído até o momento por conta de acessibilidade.

A Licença de Funcionamento Condicionado por sistema eletrônico permite que seja legalizada a situação dos estabelicmentos com pendências no Cadin (Cadastro Informativo) ou na regularidade do imóvel. O sistema eletrônico está disponível no site da Prefeitura de São Paulo – prefeitura.sp.gov.br – e é solicitado pelo proprietário e por profissional habilitado que atestará questões técnicas, induindo as de segurança. Inicialmente o prazo para dar entrada na licença iria até o fim de junho, mas a Câmara Municipal acaba de aprovar a extensão dessa medida por mais nove meses, ou seja, até o fim de março de 2013.

Fonte: Prefeitura de S. Paulo